Conformidade LGPD · Marco eleitoral
Aceite explícito do cidadão. Sigilo desde a primeira mensagem.
Todo cidadão entra pelo QR code da campanha ou pelo número oficial do candidato. A primeira tela mostra o aceite formal: sem ele, o sistema não coleta nada — nem nome, nem áudio, nem localização. Conformidade não é um adendo, é o passo zero do produto.
⚖ Legalidade do módulo "Voz do Povo"
A estrutura foi desenhada com base nos pilares operacionais do Node Data:
- Fator WhatsApp: linguagem familiar e direta, garantindo taxa de resposta superior a 70% por não exigir downloads ou cadastros complexos.
- Transparência LGPD: o cidadão é informado imediatamente que os dados serão tratados com sigilo, o que é fundamental para a conformidade legal do software.
- Protocolo de Sigilo: assim como em sistemas de segurança pública, a identificação é necessária para a gestão interna, mas o anonimato é preservado na divulgação dos dados.
- Captura Multimodal: estimula o envio de fotos e áudios — a IA do Node Data processa cada peça para extrair sentimento e localização exata do problema.
- Escuta Ativa: transforma o contato em dado de gestão em tempo real, permitindo identificar surtos de demanda antes que virem pauta negativa na imprensa.
Conclusão: o processo é compatível com a legislação eleitoral e a LGPD enquanto o Node Data atua apenas como organizador de demandas voluntárias, respeita o silêncio do eleitor que não quer ser incomodado e é devidamente declarado nos custos de campanha.
📋 Tabela de riscos e recomendações
| Ponto de atenção |
Status legal |
Recomendação para o Node Data |
| Identificação |
Obrigatória |
O cidadão deve se identificar para evitar relatos falsos (fake news), mas o software deve garantir o anonimato público do relato. |
| Coleta via WhatsApp |
Permitida |
Manter a conversa fluida, mas registrar o log de consentimento no banco de dados. |
| Uso de IA no discurso |
Permitido |
A IA pode resumir os temas mais citados para o discurso, desde que não invente demandas inexistentes — o que seria desinformação. |
| Armazenamento |
Restrito |
Os dados não podem ser vendidos ou compartilhados com outras campanhas ou empresas. |